Opa, Cristiano Alves da CA Cursos aqui novamente e hoje eu vim explicar um pouco mais sobre o MEI (Microempreendedor Individual). O que é? Para quem é recomendado? Quais as vantagens e desvantagens?
Para quem quer montar o próprio negócio em qualquer área, inclusive uma assistência técnica, é preciso estar regularizado e atento ao que a lei estabelece. Alguns critérios devem ser avaliados para que seja feita a melhor escolha para a estruturação e formalização do negócio, como: área de atuação, objetivo de mercado, arrecadação (entrada e saída de verba), entre outros.
O que é o MEI?
É o pequeno empresário individual que se torna regularizado na Receita Federal, de acordo com a Lei Complementar nº 128/2008. Ele deixa de ser considerado um trabalhador informal e passa a ser um microempreendedor individual.
Para quem é recomendado?
É recomendado para todos aqueles que entregam serviços ou fornecem produtos e que precisam emitir nota fiscal com CNPJ cadastrado. Além disso, é recomendado para empresários que precisam movimentar contas bancárias e que faturem, no máximo, até R$81000,00 por ano ou R$6750,00 por mês.
Quais as vantagens e desvantagens?
Além da formalização do trabalho, o MEI pode ser a melhor opção para quem precisa emitir nota fiscal e para quem necessita de crédito especial como pessoa jurídica.
Fora isso, essa categoria empresarial concede benefícios previdenciários para o microempreendedor e sua família. O baixo custo sobre impostos municipais e estaduais é uma das grandes vantagens para quem se torna MEI. No caso de impostos nacionais, há isenção para INSS patronal, IPI, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A legislação permite também, a contratação de um empregado regular para o empreendimento.
A parte burocrática para se tornar um microempreendedor individual é ágil, já que o processo pode ser feito de forma on-line e gratuita.
Uma desvantagem para este modelo de estruturação é o limite anual de faturamento, que não deve ultrapassar os R$8100,00. O microempreendedor não poderá também ter participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Para se tornar um MEI, basta atender aos pré-requisitos e se cadastrar no Portal do Empreendedor veja abaixo o passo a passo.
Como Criar um MEI
1- Acesse o site https://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e clique em “Formalize-se”
2- Preencha seu CPF e Data de Nascimento e clique em Continuar
3- Preencha com o Numero do Seu Titulo de Eleitor, os Caracteres e Clique em “Prosseguir”
4- Preencha seus dados pessoais, nome fantasia e o Capital inicial que você possui para iniciar sua empresa
5- Em Atividades selecione a Ocupação Principal e Selecione as Ocupações Segundarias, lembrado que pode ser até 15; a descrição do objeto é preenchido automaticamente assim que você seleciona as ocupações principal e secundarias:
6- Em “Endereço Comercial” coloque seu CEP de sua empresa e o seu endereço será preenchido automaticamente:
7- Em “Endereço Residencial” preencha seus dados também, se for igual o endereço comercial do endereço residencial selecione na caixa abaixo do Endereço Residencial.
8- Concorde com as Declarações das Leis:
9- Irá abrir uma tela para conferencia dos dados, se tudo estiver certo clique em confirmar
10- Confira seu numero de telefone e confirme novamente na próxima tela
11- Vai chegar um código no número que você cadastrou, coloque-o na caixa e clique em confirmar
12- Pronto, agora só clicar para fazer o download do seu certificado
Então você aprendeu Como abrir um MEI? Basta seguir o passo a passo que você consegue. Se tiver alguma dúvida clique aqui e deixe o seu comentário. Nos acompanhe também lá no Instagram @Cacursos e no YouTube continue acompanhando nosso blog.